Medida ProvisóRia 1159 De 2024
Medida ProvisóRia 1159 De 2024. Contudo, a medida provisória nº 1159/23, publicada em 12 de janeiro de 2023, ao incluir, no artigo 1º, parágrafo 3º, das leis nº s 10.637/02 e 10.833/03, a previsão de que o. Medida provisória nº 262, de 9 de fevereiro de 2024 doe de 09.02.24 altera o art.
Altera a lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Sumário executivo da medida provisória nº 1159, de 2023, que altera a lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o.
Medida Provisória Nº 1.209, De 12 De Março De 2024.
O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art.
1º A Lei Nº 10.637, De 30 De Dezembro De 2002, Passa A Vigorar Com As Seguintes Alterações:
Secretaria especial para assuntos jurídicos.
Medida Provisória Nº 5, De 9 De Fevereiro De 2024.
Images References :
62 Da Constituição, Adota A Seguinte Medida Provisória, Com Força De Lei:.
Comissão de medida provisória do congresso nacional.
167, § 3º, Da Constituição, Adota A Seguinte Medida.
Com a publicação desta medida provisória, a partir de 1º de maio de 2023, a empresa que apura o pis e a cofins através do regime não cumulativo, deverá excluir o icms.